Política de Privacidade do 99vv

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços digitais oferecidos pela plataforma 99vv, acessível em https://99vv.cam e em eventuais aplicativos ou extensões associados. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 99vv atua como Controlador dos dados pessoais coletados em razão da prestação de seus serviços.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários — incluindo as finalidades, os meios e as formas pelas quais esses dados são processados — e se compromete a observar rigorosamente as disposições da LGPD, bem como das demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de entretenimento digital no Brasil.

O 99vv coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da relação contratual. A coleta obedece ao princípio da minimização de dados, previsto na LGPD — ou seja, coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada. Os dados tratados incluem:

Dados de categorias sensíveis (como dados biométricos e informações financeiras detalhadas) são tratados com camadas adicionais de segurança e proteção, conforme exigido pela LGPD.

O 99vv utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, observado o princípio da limitação de finalidade:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas, suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normativas da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de uso não autorizado de contas e proteção contra atividades fraudulentas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar medidas protetivas conforme previsto nestes Termos;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos termos, verificações de segurança e informações relevantes sobre a conta;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, newsletters e ofertas personalizadas — apenas quando o usuário tiver dado consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Melhoria contínua da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência, o desempenho e a interface da plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99vv é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações contratuais com o usuário, como processamento de transações e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras, incluindo obrigações KYC, PLD/FT, a Lei 14.790/2023 e a LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e, quando aplicável, uso de dados opcionais fornecidos pelo usuário.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário pode revogá-lo a qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

O 99vv pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, observado sempre o princípio da necessidade:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que recebem dados mínimos (identificador anônimo) para fins de integridade de jogo;
• Fornecedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, serviços de CDN, análise de segurança — todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD.

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em razão da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 99vv. Quando isso ocorrer, o 99vv assegura que:

• A transferência é amparada por uma das hipóteses autorizadas pela LGPD (Art. 33), incluindo o fornecimento de garantias adequadas por cláusulas contratuais padrão ou certificações de conformidade;
• O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela legislação brasileira, ou o 99vv implementa salvaguardas contratuais específicas;
• Os destinatários internacionais estão sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis no Brasil.

O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas e as salvaguardas adotadas por meio do canal de privacidade indicado no Artigo 12 desta Política.

O 99vv retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de PLD/FT e da regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 10 (dez) anos, conforme exigências fiscais e contábeis brasileiras;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: 5 (cinco) anos a partir da data do evento, para fins regulatórios;
• Dados de marketing (consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação, excluídos em até 30 dias.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

O 99vv adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas a funcionários que necessitam deles para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão 24/7;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados realizados regularmente em ambientes isolados;
• Treinamento obrigatório em privacidade e segurança para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

O 99vv utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas, coletar dados analíticos e personalizar o conteúdo apresentado. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de interface;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas, apenas com consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impedir o funcionamento adequado da plataforma. Cookies de marketing e análise podem ser desativados sem prejuízo ao acesso aos serviços principais.

A plataforma 99vv é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 99vv não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento — o usuário pode:

• Enviar solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD";
• Entrar em contato pelo chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia;
• Enviar solicitação para [email protected] identificando claramente o direito que deseja exercer.

Para segurança do processo, pode ser solicitada verificação de identidade antes de processar a requisição. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa. Caso o prazo não seja suficiente para atender a solicitação, o 99vv informará o usuário com as razões e o novo prazo estimado.

Se o usuário considerar que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J, IV, da LGPD.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 99vv designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços sobre boas práticas de privacidade;
• Executar as atribuições definidas pelo controlador e as previstas em normas complementares;
• Garantir que a plataforma mantenha conformidade contínua com a LGPD.

O canal de contato dedicado ao DPO é: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados serão direcionadas ao Encarregado para análise e resposta.

O 99vv pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de vigência claramente indicada.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão constitui aceitação tácita das condições atualizadas.